A Manuel Rosas, lda. (adiante designada por “Rosior” e melhor identificada infra), titular e entidade exploradora do website www.rosior.pt (doravante o “website”), tem a preocupação de garantir aos utilizadores do website, aos seus Clientes e aos seus potenciais clientes, não só o integral cumprimento de todas as obrigações legais como também a total privacidade dos seus dados pessoais e a segurança das transações efetuadas através da Loja Online, de acordo com as melhores práticas disponíveis no mercado.
Para os devidos e legais efeitos, pode encontrar a identificação completa e contactos da entidade Responsável pelo Tratamento de dados pessoais abaixo:
- Denominação: Manuel Rosas, Lda.
- Número de Identificação de Pessoa Coletiva / Registo Comercial: 500832064
- Sede e endereço postal: Rua José Gomes Ferreira, 274 4150-441 Porto PORTUGAL
- Conservatória do Registo Comercial: Porto
- Endereço eletrónico: rosior@rosior.pt
- Contacto telefónico: +351 226 185 642
- Contacto do Encarregado da Proteção de Dados: rosior@rosior.pt
O Tratamento de Dados Pessoais através do website será feito nos seguintes termos:
1. Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais
A Rosior é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores do website.
2. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento dos dados pessoais
Consoante as funcionalidades do website que utilizar, os seus dados pessoais poderão ser tratados para diferentes finalidades. Seguidamente indica-se essas finalidades e quais os fundamentos jurídicos aplicáveis:
2.1. Caso ainda não seja nosso Cliente, para se lhe poder enviar comunicações comerciais através de email, SMS, telefone e correio tradicional relacionadas com a nossa atividade, terá que nos fornecer o seu consentimento para tal. Neste sentido, poderá escolher receber comunicações comerciais relacionadas com os produtos da “Rosior”. Conforme referido, neste caso, o fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais será o seu consentimento. Este consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem que tal, no entanto, torne ilícito o tratamento de dados pessoais realizado com base nesse consentimento até à data em que o mesmo seja revogado. Neste caso, a não prestação do seu consentimento irá impedir-nos de lhe enviar comunicações comerciais relacionadas com a nossa atividade.
2.2. Caso já seja nosso Cliente e tenha manifestado interesse nesse sentido, pretendemos que se mantenha atualizado a todo o tempo quanto às novidades relacionadas com os nossos produtos e serviços. Assim, a não ser que se oponha a tal, enviar-lhe-emos comunicações comerciais através de email, SMS, telefone, correio tradicional relacionadas com os nossos produtos e serviços. O fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais é o consentimento expresso.
2.3. No âmbito do funcionamento da Loja Online, por forma a se poder fornecer-lhe os nossos produtos e serviços, procede-se ao tratamento dos seus dados para as seguintes finalidades:
- Execução do contrato de compra-venda celebrado com o titular dos dados;
- Faturação;
- Processamento de pagamentos;
- Envio de encomendas.
Relativamente às finalidades aqui referidas, o fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais é a execução de um contrato, no qual o titular dos dados é parte, e o cumprimento de obrigações legais a que se está adstrito, sendo que os seus dados pessoais são essenciais para a execução do contrato aqui em causa.
Realização de análises estatísticas com base nas vendas realizadas. Neste caso o fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais será o nosso interesse legítimo em análise de comportamento do utilizador do website, histórico de compras, segmentação de utilizador e perfis de cliente.
Para efeitos de prestação de assistência técnica e serviço de pós-venda também será necessário processar ao tratamento dos seus dados pessoais. Neste caso o fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais será a execução de um contrato, no qual o titular dos dados é parte, e o cumprimento de obrigações legais (prestação de garantia legal dos produtos vendidos) a que se está adstrito, sendo que os seus dados pessoais são essenciais a tais fins.
3. Tempo de conservação dos dados pessoais
O prazo pelo qual se conserva os seus dados pessoais poderá variar consoante a finalidade para a qual estes são tratados. Assim, conserva-se os seus dados pessoais durante os seguintes prazos:
Envio consentido de comunicações comerciais: até que exerça o seu direito de oposição ou revogue o seu consentimento, consoante o que for aplicável.
3.1. Para as finalidades associadas à Loja Online:
- durante o tempo necessário para assegurar o integral cumprimento do contrato celebrado consigo, incluindo, sem limitar, para efeitos de garantia e assistência pós-venda;
- durante os prazos legais, incluindo fiscais, aplicáveis.
Realização de análises estatísticas: prazo equivalente à conservação de dados de facturação.
3.2. Para prestação de assistência técnica e serviço de pós-venda:
- durante o tempo necessário para assegurar o integral cumprimento do contrato celebrado consigo, incluindo, sem limitar, para efeitos de garantia e assistência pós-venda;
- durante os prazos legais aplicáveis.
4. Transmissão de dados pessoais
Pode-se comunicar os seus dados pessoais a entidades terceiras para efeitos de cumprimento das obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis ou nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços a contratar. Sempre que o tratamento de dados pessoais seja realizado através de prestadores de serviços externos, que atuam como subcontratantes, seguem-se critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com as suas obrigações de proteção de dados, comprometendo-nos a subscrever com os mesmos um acordo de tratamento de dados.
5. Direitos do titular dos dados
Como titular dos dados tem os seguintes direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais:
5.1. Acesso: Poderá obter informação sobre o modo como os seus dados pessoais são processados e tratados, assim como consultar os seus dados pessoais incluídos em arquivo desta sociedade.
5.2. Retificação: Poderá alterar os seus dados pessoais quando estejam incorretos assim como completar aqueles que estejam omissos.
5.3. Eliminação: Poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando, entre outras razões, considere que os dados pessoais já não sejam necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos.
5.4. Oposição: Em determinadas situações poderá requerer que os seus dados pessoais deixem de ser tratados. Cessar-se-á o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem motivos legítimos ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial.
5.5. Limitação do tratamento: Poderá requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações:
- durante a contestação da exatidão dos seus dados pessoais;
- quando o tratamento for ilícito e se tenha oposto ao mesmo e solicitado a limitação do uso dos dados pessoais;
- quando já não seja necessário tratar os seus dados pessoais, mas os mesmos sejam necessários para o exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial;
- quando se tenha oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verificar que esses motivos legítimos para o tratamento prevalecem sobre os seus motivos.
5.6. Portabilidade: terá direito a solicitar, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que tenha disponibilizado e aqueles que se tenham obtido a partir da sua relação connosco, assim como a transmiti-los a outra entidade.
Se tiver qualquer questão ou pretender exercer os referidos direitos, poderá enviar um e-mail para rosior@rosior.pt. Para o exercício dos seus direitos, caso seja necessário, poderemos solicitar o envio de um documento que comprove a sua identidade.
Deverá também indicar o direito que pretende exercer. O exercício dos direitos é gratuito.
Por último, fazemos notar que pode, a todo o tempo, apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados) através do website www.cnpd.pt.
6. Medidas técnicas e organizativas relativas ao tratamento dos dados pessoais
A Rosior implementará e manterá medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados contra a destruição acidental ou ilícita, a sua difusão ou acesso não autorizados, a sua adulteração ou a sua perda, procurando, assim, assegurar a integridade e confidencialidade dos dados pessoais. Tais medidas incluem mecanismos de cópias de segurança, permissões e autorizações de acesso e tratamento reservados, com vista a impedir o acesso por parte de terceiros não autorizados.
A Rosior obriga-se, por si, pelas entidades por ela contratadas para o tratamento dos dados, pelos seus trabalhadores e colaboradores e pelas entidades referidas no n.º 3), a guardar rigoroso sigilo sobre os dados e informações confidenciais de que venha a ter conhecimento por via do website, só estando autorizada a utilizá-los para os fins constantes das condições gerais, para o exercício de qualquer direito no âmbito de contratos celebrados com o Utilizador/Cliente, ou na sequência de uma ordem legítima de qualquer autoridade judicial ou administrativa.
Sem prejuízo do anteriormente referido, a Rosior adverte e o Cliente aceita, que a recolha, difusão e tratamento de dados em redes abertas comporta riscos, podendo os dados ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados, mesmo contra a vontade e independentemente do contributo ou conhecimento da Rosior e do Utilizador/Cliente, pelo que a Rosior, ou qualquer entidade autorizada a proceder ao tratamento dos dados, não poderá ser responsabilizada por tais acessos não autorizados.
Por outro lado, ao usar o website, seja na ótica de Utilizador, seja na ótica de visualizador de conteúdos, o Utilizador/Cliente pode ser exposto a conteúdos que, contrária e independentemente da vontade da Rosior, violem os termos e condições gerais do website ou normas legais aplicáveis, não podendo a Rosior, ou qualquer entidade autorizada a proceder ao tratamento dos dados, ser responsabilizada por tais atos.